Marcelo Alves

As contradições (I)

As contradições normativas – ou, mais precisamente, as antinomias – são muito comuns no direito. De fato, o ordenamento jurídico de qualquer país é composto por um grande conjunto de normas (incluindo regras e princípios), oriundas das mais variadas fontes, que podem apresentar, num âmbito de validade aparentemente idêntico, oposições de conteúdo entre si que as tornam incompatíveis. Sob o ponto de vista da lógica das normas, a chamada “lógica deôntica”, teríamos, em um mesmo ordenamento jurídico e supostamente sob um mesmo plano de validade, grosso modo, situações do tipo: (i) uma norma obriga e outra proíbe; (ii) uma norma obriga e outra permite; (iii) ou uma proíbe e outra permite um determinado tipo de comportamento.

Esse tipo de situação, entretanto, não é desejável. Mais do que isso, não deve ser admitida. Um ordenamento jurídico, por caracterizar-se como um sistema, não pode conter normas incompatíveis. Um sistema, por definição, há de ser coerente. Nele, existindo normas incompatíveis, uma delas (ou mesmo ambas, em uma situação limítrofe) deve ser “eliminada” ou ao menos posta de lado na resolução do caso concreto.

Aqui é importante que se frise a “transitoriedade” da inaplicabilidade, da norma assim tida, em hipótese de antinomia normativa. Entre nós, tirando o caso da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato pelo Supremo Tribunal, com sua eficácia “erga omnes” (leia-se: força de lei), a norma desconsiderada em caso de conflito não será extirpada do ordenamento jurídico, mas, tão somente, inaplicada no caso concreto.

Como ensina Victoria Iturralde Sesma, em “Aplicación del derecho y justificación de la decisión judicial” (Editora Tirant lo Blanch, 2003), uma das tarefas fundamentais do intérprete ou aplicador do direito é verificar se há ou não antinomia entre as proposições aparentemente aplicáveis a um caso concreto e, havendo, resolver satisfatoriamente essa contradição. E o juiz – e aqui tomo esse operador do direito como exemplo, uma vez que ele é o derradeiro resolutor dos conflitos de interesses – deve fazer valer uma das normas ou proposições justificadamente, usando dos conhecidos critérios para a solução das antinomias jurídicas (hierárquico, de competência, cronológico e de especialidade).

Entretanto, antes de adentrarmos propriamente no trabalho do intérprete/aplicador do direito para a resolução das antinomias normativas, é de bom alvitre classificarmos estas (as antinomias) a partir de pontos de vista identificados pela doutrina especializada.

De início, as antinomias normativas podem ser classificadas, quanto ao grau de incompatibilidade existente, em reais ou aparentes.

Diz-se que uma antinomia normativa é real se, após a correta interpretação das normas em conflito e o adequado uso dos critérios para a solução das antinomias, a incompatibilidade entre elas não for de forma alguma resolvida. Teríamos, num mesmo ordenamento jurídico, duas normas, oriundas de autoridades igualmente competentes, com o mesmo plano de validade, que deixariam o intérprete/aplicador do direito numa situação invencível para a escolha de uma delas. Sem critério de solução razoável no ordenamento jurídico até então posto, a solução passaria pela edição de uma terceira e nova norma, que eliminasse o conflito.

Diz-se, ainda, que a antinomia real é raríssima, uma vez que o direito possui tanto a via aberta da interpretação das normas em conflito como um suficiente conjunto de critérios para a solução de quase todas as possíveis antinomias. Eu vou mais longe, entretanto. Arrisco dizer que no direito não existem antinomias reais. O intérprete/aplicador do direito, trabalhando com os atributos de unidade e coerência do sistema (leia-se: do ordenamento jurídico), com a ferramenta multiúso da interpretação e com os critérios para a solução da antinomias, sempre pode e deve encontrar uma solução interpretativa que necessariamente resolva o conflito. Em outras palavras, em direito, a solução sempre existe e todo conflito é apenas aparente. Aliás, no que toca aos princípios – e aqui faço uso da classificação das normas em regras e princípios, segundo a lição de Robert Alexy (1945-) –, muitos sequer admitem a existência de antinomias entre eles, uma vez que a ideia, na ponderação de princípios, é exatamente fazer com que a aplicação de um não signifique o completo aniquilamento do outro. Na verdade, eu considero o direito um sistema que labora por meio de uma “lógica paraconsistente”, que desafia o princípio da não contradição, mais ou menos nos moldes daquilo que foi imaginado pelo nosso Newton da Costa (1929-). Mas isso é assunto para uma tese de doutorado.

Por hoje, já tendo falado demais, rogo deixarmos as demais classificações das antinomias normativas para a próxima semana. Um tico de paciência, por favor.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Mestre em Direito pela PUC/SP

MEMÓRIA POPULAR II

Valério Mesquita*

Mesquita.valerio@gmail.com

01)  Em Assu, lá pelos anos setenta, Walter Leitão era o Prefeito Municipal. Na irreverência e na ironia era inexcedível. De uma feita, chegava a sua casa na cidade, quando encontrou um eleitor dormindo na poltrona da sala de visita. Não o despertou. Tomou banho, almoçou e ficou só de cuecas samba-canção. Quando o correligionário acordou e viu o Prefeito caminhando pela casa só de ceroula, exclamou: “Mas, seu Walter o senhor ta só de cueca?”. “Claro, é para você entender que a merda dessa casa é minha e não se permitir a fazer certas intimidades”.

02) O prefeito Walter Leitão atendia o povo na rua, em casa, na Prefeitura e em qualquer parte. Uma mulher a ele se dirigiu com certa arrogância para lhe reclamar um desconforto: “Prefeito, estou aqui com o pé da barriga doído porque comi macaxeira. O senhor não vai dar um jeito não?”. Walter Leitão, que não suportava malcriação, de bate pronto, respondeu com grossa irreverência: “E eu estou com a macaxeira doida de tanto comer pé de barriga”.

03) Tempo melhor da política foi o dos anos cinqüenta na fase áurea do PSD versus UDN. Aqui no Rio Grande do Norte a política era um pastoril animado e lírico. Na Assembléia Legislativa se engalfinhavam dois deputados da região agreste: o Coronel Zé Lúcio e o Deputado João Frederico, que tinha como logomarca de sua atuação parlamentar, a expressão: “É um só mas vale por dez”. Aí a turma imaginava tudo que queria para macular a frase ambivalente do combativo deputado. Mas, estava escrito que o Coronel Zé Lúcio não perdoava a invasão dos seus redutos pelo Dr. João Frederico que discursava bem, além de valente e obstinado. Numa sonolenta sessão vespertina da Assembléia, o Deputado José Lúcio resolve discursar (coisa rara), despertando a curiosidade geral, inclusive do presidente da Casa, Dr. José Augusto Varela. “Senhor Presidente”, iniciou o representante de Santo Antônio do Salto da Onça, já aos gritos. “Subi aqui para dizer que o Deputado João Frederico tá comendo a empregada dele!”. A campainha da mesa soou estridente, acionada pelo Dr. José Varela. “Deputado, V.Exa. está ferindo o decoro e o regimento da Assembléia”, censurou energicamente. “Mas, acontece, Zé Varela, que eu provo!”. Aí foi um Deus nos acuda! Colegas parlamentares desceram Zé Lúcio da tribuna e o levaram ao gabinete do Presidente para curar a sua febre repentina de defensor das minorias. João Frederico não deu ouvidos. E a sessão continuou sem mais alteração.

04) Era domingo e o sol convidava o natalense para o litoral. Nada como o mar e a brisa para reparar a fadiga da rotina semanal do trabalho. E dentro desse enfoque, surge o publicitário e Secretário de Ação Social Tertuliano Pinheiro, que recebeu um convite amistoso do seu colega Nelson Freire para visita e almoço no aprazível Condomínio Porto Brasil, entre Pirangi e Cotovelo. Visão panorâmica do oceano, conforto, fidalguia do anfitrião e whisky generoso marcaram os instantes felizes dos convidados. Almoço farto e conversa amena sob agradável fundo musical, que não deixou fora o repertório das músicas do deputado e compositor Nelson Freire, em parceria poética com o bardo novacruzense Diógenes da Cunha Lima. O sol esmaecia. O cair da tarde exigia aos circunstantes a revitalização dos folguedos para afastar a sonolência clássica do whisky e a exaustão dos papos, que já se tornavam repetitivos. Música ao vivo! Alguém gritou. Nelson, cadê o seu violão? Eram os pedidos oportunos de outros convidados, admiradores da voz e do toque de Nelson ao violão. Um nativo daquelas plagas (empregado ou eleitor) lembra ao deputado que na comunidade existe um músico tecladista. Alvoroço. Providências. Chega finalmente o musicista e seu equipamento, armado no amplo alpendre da casa. Nova rodada de bebidas é servida com gostosos petiscos. Havia ansiedade no ar, enquanto o artista armava o seu instrumento. Tertuliano Pinheiro observava o seu perfil e fazia para si mesmo uma análise não muito lisonjeira. Conversas rápidas, risos, cigarros acesos, olhares furtivos, todo um clima que sempre antecede uma apresentação artística em qualquer teatro ou casa de show. Após quase dez minutos afinando a pianola, o cantor arremeteu uma nota grave e sonora, como se tivesse iminente o inicio da apresentação. Todos olharam e silenciaram. Para a surpresa geral, a revelação musical de Pirangi sacou um discurso pegajoso e confuso: “É com muita alegria né, que estou aqui né, na casa de Nelson Gonçalves”. Aí o alpendre veio abaixo. Tertuliano, ao lado, desmaiou de tanto rir. “Tá bom, tá bom, toca, toca”, surgiram difusos apelos da galera sofrida. Após, o deslize nominal com o anfitrião, o pior ainda estava por acontecer. Aos tropeços, tanto a voz quanto a execução do artista eram sofríveis. A noite começava e com ela os sussurros abafados e expulsórios: “Muito bem, muito bem!!”. Mas o cantor das arábias continuava na dele porque se convencera que estava abafando.

(*) Escritor.

A imitação

Uma coisa que sempre me impressionou – e tem me impressionado cada vez mais nestes tempos de Internet e de uso constante das tais “redes sociais” – é a capacidade do ser humano para imitar/repetir cretinices e “lugares comuns”, como se tivesse dizendo algo deveras importante. E eu não estou falando aqui da propagação intencional das “fake news”. Isso é outro problema, muitíssimo grave e até criminoso. Falo do simples ato de repetir estultices e platitudes, embora com os trejeitos de um Rui Barbosa (1849-1923), certo de que afirma a “coisa mais certa de todas as coisas”.

Outro dia, dei de cara com uma explicação científica para essa mania de imitação nos animais racionais, o que me deu a ideia de escrever este artigo. Antes que alguém me pergunte, já adianto que não se trata da teoria do “reflexo condicionado” de Ivan Pavlov (1849-1936), muito embora eu já tenha ouvido falar de sinais de salivação nos seguidores do nosso “rei dos animais”.

Esse meu achado se deu com a leitura de um pequeno texto – “Les lois de l’imitation”, de Solenn Carof – sobre Gabriel Tarde (1843-1904), que faz parte do caderno “Les 100 penseurs des sciences humanies” das edições/revista “Siences Humaines” (abril-maio de 2018). Uma revista que só me caiu em mãos porque, enferrujado na arte de “Madame Bovary”, voltei a estudar o idioma do grande Gustave Flaubert (1821-1880). Corri para a boa Aliança Francesa de Natal, mas saudoso do meu tempo de Alliance Française Paris Ile-de-France. À época, Paris era uma festa!

Segundo li no texto acima referido, para Gabriel Tarde, basicamente, a realidade social que enxergamos é formada por um conjunto de consciências individuais ligadas entre si pelas “leis da imitação”. Na verdade, “isso se dá como uma onda ou uma corrente magnética, que se propaga de indivíduo para indivíduo. Cada indivíduo recebe dos outros, dessa maneira, ideias ou representações das quais se apropria quando as julga boas, copiando-as e transformando-as. G. Tarde vê nisso o princípio fundamental do fato social. A imitação está no centro de toda a vida social e explica bem tanto as situações estáveis como as mudanças. Assim, o gênio é aquele que foi capaz de reagir aos vários fluxos imitativos de modo a criar algo diferente. A história nada mais é do que o processo pelo qual os indivíduos se reinventam na imitação, de uma civilização para outra. Em L’Opinion et la Foule (1901), G. Tarde também faz uso do princípio da imitação para explicar o nascimento da opinião pública. Ela é formada pela coesão mental que nasce entre leitores separados. Essa coesão, possível graças à imitação, transforma uma massa de leitores anônimos em um coletivo de opiniões” (e aqui fiz uma tradução livre do texto em francês).

Ao mesmo tempo filósofo, sociólogo e criminologista, outrora rival de Émile Durkheim (1858-1917), Gabriel Tarde é considerado um dos fundadores da psicologia social e, embora esquecido um tempo, volta, de uns anos para cá, à ribalta das ciências humanas. Merecido. Em tempos de hiperinflação das redes sociais, se quisermos entender cientificamente a tal opinião pública, devemos prestar atenção no que visionariamente disse o autor de “As multidões e as seitas criminosas” (1893), sobretudo nas suas “leis da imitação”, mesmo que já decorridos mais de cem anos do seu falecimento.

E foi para me familiarizar mais com Gabriel Tarde que tomei emprestado, da biblioteca do meu pai, uma edição do seu livro clássico “A opinião e as Massas” (“L’Opinion et la Foule” já referido acima), publicado entre nós pela Martins Fontes, em 2005, como parte da “Coleção Tópicos” dessa ótima editora (coleção que, com aquela capa vermelha característica, muitos de vocês devem conhecer).

Comecei a leitura pela Introdução, é claro. É de Dominique Reynié, acadêmico e cientista político francês, especialista na “ciência da opinião pública”. Gostei. Especialmente, na parte em que o resenhador lembra que, para Tarde, “a imitação, compulsória ou espontânea, eletiva ou inconsciente, transforma a descoberta individual num fato social. A opinião, a ideia ou o desejo de um torna-se progressivamente a opinião, a ideia ou o desejo de um grande número. O futuro normal de uma inovação é sua propagação, seu futuro ideal é a propagação universal. À questão de saber sobre o que repousa esse fenômeno de imitação de um indivíduo por outro, depois por uma multidão, Tarde responde que ele provém da sugestão, que não é mais que uma forma de ‘hipnotismo’”.

Entretanto, mais à frente, descobri que Gabriel Tarde também explica o fenômeno da imitação não só como resultado de um hipnotismo, mas, também, de um sonambulismo. Aí me assustei. Consta que não sou sugestionável. Mas preciso dormir. E se essa imitação toda é fruto do sono e do sonho, de tanto hoje assistir repetir e triunfar as nulidades, rogo tanto a Deus como ao diabo que me livrem de ser abduzido por esse pesadelo.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Mestre em Direito pela PUC/SP

Proclamação da República

Por Valquiria Velasco

Graduada em História (UVA-RJ, 2014)

A Proclamação da República Brasileira aconteceu no dia 15 de novembro de 1889. Resultado de um levante político-militar que deu inicio à República Federativa Presidencialista. Fica marcada a figura de Marechal Deodoro da Fonseca como responsável pela efetiva proclamação e como primeiro Presidente da República brasileira em um governo provisório (1889-1891).
Marechal Deodoro da Fonseca foi herói na guerra do Paraguai (1864-1870), comandando um dos Batalhões de Brigada Expedicionária. Sempre contrário ao movimento republicano e defensor da Monarquia como deixa claro em cartas trocadas com seu sobrinho Clodoaldo da Fonseca em 1888 afirmando que apesar de todos os seus problemas a Monarquia continuava sendo o “único sustentáculo” do país, e a república sendo proclamada constituiria uma “verdadeira desgraça” por não estarem, os brasileiros, preparados para ela.

Proclamação da República, pintura de Benedito Calixto, 1893.

A crise no Império

O ultimo gabinete ministerial do Império, o “Gabinete Ouro Preto”, sob a chefia do Senador pelo Partido Liberal Visconde do Ouro Preto, assim que assume em junho de 1889 propõe um programa de governo com reformas profundas no centralismo do governo imperial. Pretendia dar feição mais representativa aos moldes de uma monarquia constitucional, contemplando aos republicanos com o fim da vitaliciedade do senado e adoção da liberdade de culto. Ouro Preto é acusado pela Câmara de estar dando inicio à República e se defende garantindo que seu programa inutilizaria a proposta da República. Recebe críticas de seus companheiros do Partido Liberal por não discutir o problema do Federalismo.
Os problemas no Império estavam em várias instâncias que davam base ao trono de Dom Pedro II:

• A Igreja Católica: Descontentamento da Igreja Católica frente ao Padroado exercido por D. Pedro II que interferia em demasia nas decisões eclesiásticas.
• O Exército: Descontentamento dos oficiais de baixo escalão do Exército Brasileiro pela determinação de D. Pedro II que os impedia de manifestar publicamente nos periódicos suas críticas à monarquia.
• Os grandes proprietários: Após a Lei Áurea ascende entre os grandes fazendeiros um clamor pela República, conhecidos como Republicanos de 14 de maio, insatisfeitos pela decisão monárquica do fim da escravidão se voltam contra o regime. Os fazendeiros paulistas que já importavam mão de obra imigrante, também estão contrários à monarquia, pois buscam maior participação política e poder de decisão nas questões nacionais.
• A classe média urbana: As classes urbanas em ascensão buscam maior participação política e encontram no sistema imperial um empecilho para alcançar maior liberdade de econômica e poder de decisão nas questões políticas.

A Proclamação da República

A República Federativa Brasileira nasce pelas mãos dos militares que se veriam a partir de então como os defensores da Pátria brasileira. A República foi proclamada por um monarquista. Deodoro da Fonseca assim como parte dos militares que participaram da movimentação pelas ruas do Rio de Janeiro no dia 15 de Novembro pretendiam derrubar apenas o gabinete do Visconde de Ouro Preto. No entanto, levado ao ato da proclamação, mesmo doente, Deodoro age por acreditar que haveria represália do governo monárquico com sua prisão e de Benjamin Constant, devido à insurgência dos militares.
A população das camadas sociais mais humildes observam atônitos os dias posteriores ao golpe republicano. A República não favorecia em nada aos mais pobres e também não contou com a participação desses na ação efetiva. O Império, principalmente após a abolição da escravidão tem entre essas camadas uma simpatia e mesmo uma gratidão pela libertação. Há então um empenho das classes ativamente participativas da República recém-fundada para apagar os vestígios da monarquia no Brasil, construir heróis republicanos e símbolos que garantissem que a sociedade brasileira se identificasse com o novo modelo Republicano Federalista.

A Maçonaria e o Positivismo

O Governo Republicano Provisório foi ocupado por Marechal Deodoro da Fonseca como Presidente, Marechal Floriano Peixoto como vice-presidente e como ministros: Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o Almirante Eduardo Wandenkolk, todos os presentes na nata gestora da República eram membros regulares da Maçonaria Brasileira. A Maçonaria e os maçons permanecem presentes entre as lideranças brasileiras desde a Independência, aliados aos ideais da filosofia Positivista, unem-se na formação do Estado Republicano, principalmente no que tange o Direito.
A filosofia Positivista de Auguste Comte esteve presente principalmente na construção dos símbolos da República. Desde a produção da Bandeira Republicana com sua frase que transborda a essência da filosofia Comteana “Ordem e Progresso”, ou no uso dos símbolos como um aparato religioso à religião republicana. Positivistas Ortodoxos como Miguel Lemos e Teixeira Mendes foram os principais ativistas, usando das alegorias femininas e o mito do herói para fortalecer entre toda a população a crença e o amor pela República. Esses Positivistas Ortodoxos acreditavam tão plenamente em sua missão política de fortalecimento da República que apesar de ridicularizados por seus opositores não esmorecem e seguem fortalecendo o imaginário republicano com seus símbolos, mitos e alegorias.
A nova organização brasileira pouco ou nada muda nas formas de controle social, nem mesmo há mudanças na pirâmide econômica, onde se agrupam na base o motor da economia, e onde estão presentes os extratos mais pobres da sociedade, constituída principalmente por ex-escravizados e seus descendentes. Já nas camadas mais altas dessa pirâmide econômica organizam-se oligarquias locais que assumem o poder da máquina pública gerenciando os projetos locais e nacionais sempre em prol do extrato social ao qual pertencem. Não há uma revolução, ou mesmo grandes mudanças com a Proclamação da República, o que há de imediato é a abertura da política aos homens enriquecidos, principalmente pela agricultura. Enquanto o poder da maquina pública no Império estava concentrado na figura do Imperador, que administrava de maneira centralizadora as decisões políticas, na República abre-se espaço de decisão para a classe enriquecida que carecia desse poder de decisão política.
Referências:
CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados. O Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
CARVALHO, José Murilo de. A Formação das Almas. O imaginário da República no Brasil. Paulo: Companhia das Letras, 2013.
LINHARES, Maria Yedda (ORG.). História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.

Arquivado em: Brasil Republicano, História do Brasil

Entrevista. Biblioteca, arquivo e museu do Instituto Histórico

29/10/2019

Entrevista concedida em outubro de 2019, na condição de ex-diretor de Biblioteca, Arquivo e Museu do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, ao mestrando Igor Oliveira, do Programa de Pós-graduação em Ciências da Informação da Universidade Federal da Paraíba, sobre a instituição e o acervo. A entrevista é parte do seu trabalho de pesquisa.

Quais são as atividades desenvolvidas pelo diretor de Biblioteca, Arquivo e Museu?

As competências atribuídas ao diretor estão especificadas no Estatuto da instituição. Aparecem pela primeira vez no estatuto de 1925 e, acredito, sem grandes alterações no seu propósito no último estatuto, aprovado em 2018 e, atualmente (2019), em vigência, quais sejam (transcrição do artigo):

Art. 27. Ao Diretor da Biblioteca Arquivo e Museu, compete:

a) organizar e sistematizar a biblioteca, o arquivo e o museu do Instituto, de forma a manter a sua conservação e permitir o seu uso pelos interessados sem riscos para o acervo;

b) fiscalizar o seu regular funcionamento, adotando normas para o ingresso de pessoas ao acervo do Instituto;

c) criar, para auxiliarem no funcionamento da biblioteca, do arquivo e do museu, as Coordenadorias necessárias para o seu melhor funcionamento, a serem ocupadas por pessoas especializadas nos respectivos assuntos;

d) manter pessoal especializado para dar suporte ao cumprimento da missão de organização da biblioteca, acervo documental e museu;

e) editar normas regimentais para a funcionalidade do acesso ao acervo da Biblioteca, Arquivo e do Museu e dos demais bens sob sua responsabilidade;

f) cumprir outras determinações que lhe forem delegadas pelo Presidente.

Quais são as especificidades de cada uma dessas três segmentações?

O estatuto, que é o documento fundante e norteador dos objetivos e propósitos da instituição, estabelece esta configuração para divisão do acervo: biblioteca, arquivo e museu. Então, cabe ao museu concentrar as peças museológicas; ao arquivo, os documentos históricos; e à biblioteca, os livros, catálogos, etc.

Tendo em vista que os documentos do arquivo são únicos e devem ser preservados, como proporcionar o acesso aos usuários?

As instituições que detêm arquivos e documentos tem discutido a melhor forma de acesso, sem que se prejudique o documento e, ao mesmo tempo, sem que haja prejuízo ao usuário no acesso à informação.

Visitei algumas instituições do gênero no Brasil, especificamente em Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, e o que observei é que cada instituição escolhe os seus protocolos.

O Museu da Cidade do Recife, por exemplo, no Forte das Cinco Pontas, permite a consulta ao documento na versão digital e se faz necessário que o usuário preencha um ficha ou questionário, apresentando seus dados, o seu interesse de pesquisa, o material a ser pesquisado, etc., é uma forma de proteger o documento e permitir o acesso de forma responsável e direcionada.

Quanto ao acervo bibliográfico, há alguma comissão de formação e desenvolvimento de coleções, quais critérios para inserir ou descartar obras do acervo?

Hoje, não sou mais diretor, no entanto, durante a minha gestão, enquanto organizávamos o acervo, também tínhamos a missão de criar os protocolos de trabalho, distribuir e determinar as competências e funções da diretoria, capacitar o pessoal, formar massa crítica.

A partir de um grupo de discussão e reflexão acerca das atividades desempenhadas, institui um grupo de estudos entre os colaboradores da diretoria de Biblioteca, Arquivo e Museu; conduzi a produção de trabalhos escritos como resenhas e até de pesquisa bibliográfica e produção de um livro, resultado de uma pesquisa sobre os institutos do Brasil; produzimos as atas de reunião e os relatórios da diretoria, importantes para fixar as práticas institucionais, etc., e dentro deste processo de construção e aprendizagem criamos uma política para o acervo.

Trabalho em conjunto entre os bibliotecários, o diretor e o diretor adjunto para nortear as ações da Biblioteca, Arquivo e Museu.

O documento é público e foi publicado na edição da revista da instituição de número 97, ano 2018, p.85-90. Nele, após debate, pesquisa, reflexão, e cientes das condições de trabalho que tínhamos e das dificuldades que instituições sem recursos humanos e financeiros enfrentam, instituímos as diretrizes para aquisição e descarte, entre outras providências atinentes ao acervo bibliográfico. Lá estão todos os critérios.

Quais as exposições do museu e como a instituição consegue dinamiza-lo no combate a ideia de que o museu é um espaço para guarda de coisas antigas?

Posso recuperar o projeto que institui para o museu durante a minha gestão.

Assim que assumi a diretoria de Biblioteca, Arquivo e Museu, foi preciso recompor o museu cujas peças, a maioria sem identificação ou acondicionamento adequado, estavam abrigadas no edifício anexo (as peças ainda carecem de catalogação e, muitas delas, precisam de restauro por profissional capacitado, a falta de recursos financeiros é um desafio para manutenção de qualquer acervo).

O primeiro passo foi o translado das peças e uma tentativa de recuperação da organização anterior. Depois procedemos com a identificação das peças e a reorganização do museu para que tão logo pudéssemos franquear à visita, tendo em vista que a instituição vinha desde 2016 a portas fechadas.

Foi providencial a elaboração de um livro-catálogo (“Catálogo de monumentos, relíquias, obras de arte, personagens e livros do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte”, 2017) para colaborar com a divulgação do museu e de suas peças e, ao mesmo tempo, servir de fonte de informação para os colaboradores e funcionários, jornalistas, professores, estudantes e visitantes, e promover a instituição e seu acervo.

E não só isso, criamos as redes sociais oficiais, facebook e instagram, para promover uma maior aproximação com o público, divulgar o acervo e as atividades.  

Além disso, tivemos a oportunidade de elaborar um site, que desenhei em conjunto com programador, redigindo todos os textos, fornecendo todo o material, e desenhando uma página simples e usual, na qual incluímos uma seção para as publicações da instituição e uma página repositório para disponibilizar o material já digitalizado do acervo. Neste espaço digital, mostramos um pouco do museu, apresentando algumas peças.

E, então, tomando por base o cenário de outras instituições e para promover a atenção da imprensa e dos visitantes, institui as exposições temporárias, a exemplo do que praticam todos os museus do mundo.

Creio que todas estas ações, reordenação do espaço museológico, identificação das peças, presença nas redes sociais, elaboração do catálogo, exposições temporárias e contato permanente com a imprensa para divulgação das atividades realizadas no museu, procuraram transformar a relação museu-visitante.

Quais os principais desafios para o setor de Biblioteca, Arquivo e Museu atualmente?

Não posso responder sobre a atualidade, tendo em vista não estar mais na direção da Biblioteca, Arquivo e Museu da instituição, no entanto, acredito que os desafios e as dificuldades são os mesmos e comuns a todos os institutos e instituições congêneres.

O livro que publicamos (Institutos Históricos do Brasil, IHGRN, 2019) acerca dos institutos do Brasil apresenta o quadro, e outras instituições no Brasil, voltadas para guarda e conservação de acervos, sobretudo no Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, que são os cenários que acompanho, em sua grande maioria, enfrentam os mesmos percalços.

Outros não são, para listar alguns, e de forma geral, que a insuficiência de recursos financeiros e humanos; falta de material de trabalho e condições adequadas para guarda do acervo; ausência de uma política institucional definida para o acervo; modelos de gestão arcaicos e, muitas das vezes, dirigentes despreparados no comando; falta de interesse e de políticas públicas para o setor e, sobretudo, da sociedade pela preservação e conservação da sua memória.

Para ler esse e outros escritos acesse
www.gustavosobral.com.br

Para ler outras entrevistas, acesse o link abaixo
http://www.gustavosobral.com.br/leia.php?c=18


Siga no instagram
@gustavosobral.com.br 

Comentários

---

Hortencio Pereira de Brito Sobrinho - 12/11/2019
Caro Gustavo, fiz um belo passeio sentimental em sua matéria de hoje indo ao Museu do Homem do Nordeste e a Biblioteca Blanche Knopf que são referências em organizações, principalmente quando o Fernando de Mello Freyre em Presidente da FUNDAJ.  

MEMÓRIA POPULAR

Valério Mesquita*

Mesquita.valerio@gmail.com

01) Corria o ano de 1981. Avizinhava-se a campanha eleitoral para governador, travada entre Aluízio Alves e José Agripino. No bairro de Ponta Negra, o ex-deputado Patrício Junior mostrava a sua casa ao candidato da oposição para servir de escritório político. E os dois caminhavam pelos aposentos, acompanhados do ex-deputado Luís Antônio Vidal. Quando chegaram ao compartimento da biblioteca de Patrício, Luís Antõnio não se conteve: “Fico imaginando, meus Deus, que crimes esses livros cometeram para virem parar nessa biblioteca!”.

02) Câmara Cascudo, o mestre de todos nós, recebeu uma carta de um professor da Universidade Americana de Yale com uma indagação escalafobética: “Mestre, jacaré dorme de noite ou de dia?”. Reação de Cascudo: “Eu tenho cara de babá de jacaré? Tudo isso acontece em razão de minha laboriosa inutilidade”. Desabafa o mestre em cima da burrice do americano.

03) Certa vez, em Brasília, Avelino Matias, ex-prefeito de Brejinho, vulgo “Meu Pai”,  hospedou-se no Hotel Gávea com os prefeitos Dr. Estrela, de São Tomé, e Janilson Ferreira, de São José de Mipibu. Sentindo-se doente, não os acompanhou a uma audiência. Tendo um colega como hóspede do mesmo apartamento, Avelino foi consultado pelo Dr. Estrela, que mandou o office-boy comprar os medicamentos. Quando Janilson (muito ligado a “Meu Pai” e da mesma região) retornou, à noite, foi logo perguntando se ele estava melhor. Avelino fez um gesto triste e neutro de nem sim, nem não. “Tomou o remédio?”, indaga Janilson. “Não”, responde Avelino, “Só quando você der uma espiada”.

04) Uma dimensão digna de registro é a do simples, do bom, do despojado de malícia ou de esperteza. Assim é Manoel Ferreira de Lima, pequeno agricultor e proprietário que pontificou na política nos anos setenta e oitenta como vereador em Macaíba. Dele, até, já narrei alguns causos hilários. Nessa história que agora tomei conhecimento, ampliou-se o lado humano e ingênuo de Manoel, quando o seu impertigável fusquinha abalroou o automóvel de um vizinho, indo o caso parar na delegacia local. Manoel nunca aprendera a dirigir direito. A sua carteira era dos bons tempos de Gastão Mariz. Colidira a traseira do Corcel II do seu amigo e queria ter razão. O seu argumento era o mais frágil, pois não achava amparo na lei, no dicionário, nem na mecânica automobilística: “O problema, Seu Delegado”, disse Manoel Ferreira com aquele sotaque matuto de Campo Redondo, “é que ele não ligou as “lantejolas” do carro pra me dizer para onde ia!”.

05) No dia 1º de fevereiro de 1973, assumi a prefeitura de Macaíba com todas as honras de praxe. Retomava a corrente partida por três prefeitos anteriores que não eram naturais de Macaíba. Dia seguinte, vesti paletó e gravata e solenizei o primeiro expediente debaixo da expectativa geral dos funcionários e curiosos, que me espreitavam pela janela do gabinete do antigo prédio da prefeitura, construído em 1933, em frente à Igreja Matriz. Ao cabo de quinze minutos, assustei-me com o barulho estranho na porta de vai-e-vem (aquelas de bar de faroeste): Seu Antônio Lacerda, bronco, funcionário do açougue municipal, segurando uma lata de querosene, pedia-me uma providencia que contras-tava com o novo estilo cerimonialista em curso. Com voz arrastada e estridente, o velho servidor colocou a lata sobre o meu birô e queixou-se: “Dotô, faz mais de mês que eu peço para “sordar” a lata de lavar o açougue e nada. Só o senhor mermo!”. Fitei a lata, o funcionário e o meu terno e refleti o paradoxo. Nunca mais ali, vesti paletó.

06) De outra feita, preocupado com os recursos escassos do erário municipal, reclamei aos auxiliares e amigos das dificuldades de administrar uma prefeitura. Por outro lado, o povo não deixava de pedir tudo, como se ali fosse uma casa de assistência social. “Ando de carteira vazia por causa dos pedintes de plantão”, resumi. Nisso, a secretária abre a porta do gabinete e anuncia: “Prefeito, aqui fora tem um Eliseu que quer falar com o senhor”. “Valha-me Deus”, exclamei, “um cara com liseu no nome não tem futuro! É azar, mesmo. Mande entrar, para chorarmos juntos”.

FACULDADE DE DIREITO DE NATAL

Por: Carlos Roberto de Miranda Gomes, ex-aluno – Turma 1968*

Num tempo, longe, se concretizava o sonho de uma Faculdade de Direito em Natal – esforço de algumas figuras singulares, dentre as quais Onofre Lopes e Otto de Brito Guerra.

            No instante em que ocorre a passagem dos 70 anos do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - criado no dia 15 de agosto 1949, como Faculdade de Direito de Natal, através da Lei Estadual nº 149, de 15 de agosto de 1949, sancionada pelo Governador José Augusto Varela, mas só efetivamente instalada e autorizada em 1954 com o decreto federal n.º 36.387, de 25 de outubro, é mais do que oportuno um registro e uma homenagem a tão significativa iniciativa.

            O primeiro vestibular ocorreu no ano de 1956 e o consequente início das atividades letivas utilizando uma das salas do Atheneu e conclusão da sua primeira turma na sede do bairro da Ribeira, ao lado do atual Teatro Estadual Alberto Maranhão, onde inicialmente foi o Grupo Escolar Augusto Severo - os ex-alunos que ali passaram,  tomaram a inciativa de fazer um registro, contando alguma coisa da sua trajetória heroica, em particular com uma publicação especial da Revista da ALEJURN.

        É importante ressaltar, que a ideia da criação de um primeiro curso jurídico no estado foi do professor Luís Soares de Araújo. O surgimento do curso foi um marco divisor na educação superior da cidade, pois a partir daquele momento, os estudantes não mais precisariam do sacrifício de deslocamento a outros estados.

           A relevância do curso de Direito para a UFRN e o Rio Grande do Norte é indiscutível. Prova disso é que os concluintes do curso ocuparam e ocupam cargos de destaque no cenário político e profissional do país, nas funções executivas, legislativas federal, estadual e municipal, na Magistratura regular e superior, no Ministério Público, Assessorias Jurídicas, Defensoria Pública, Polícia Civil, Advocacia pública e privada e Magistério superior. Além de ser um dos principais pontos de movimentação política e de luta estudantil dentro da Universidade e da sociedade potiguar. Os estudantes fazem parte ativa desse contexto, com assento nas comissões e movimentos institucionais e sociais.

            A primeira turma, 1959, com denominação de Turma Clóvis Bevilaqua, seu patrono e paraninfo Edgar Ferreira Barbosa, teve a seguinte a sua composição: Ivan Maciel de Andrade, Ana Maria Cascudo, Zélia Madruga, Genilde Urbano, Eider Furtado de Mendonça e Menezes, Luciano Nóbrega, Elmo Pignataro, Francisco Dantas Guedes, Othon Oliveira, Jaime Hipólito Dantas, Geraldo Isaias de Macedo, Reginaldo Teófilo da Silva, Ernani Alves da Silveira (1º Presidente do DAAC), Murilo Moreira Veras, Francisco de Assis Teixeira, Arnaldo Arsênio de Oliveira, Pedro Martins Mendes, Nice Menezes de Oliveira, Emilson Torres dos Santos Lima, Valdir da Silva Freire, Hebe Marinho Nogueira Fernandes, Jaime Galvão Revoredo, Pedro Cortez de Araújo Amorim, Arilda Tânia Cavalcanti Marinho, Antônio Emerenciano de A. Sobrinho, Nildo João Mathias Alff, Terezinha de Almeida Galvão, João Eudes Pessoa, Arthur Luiz de Araújo, Enélio Lima Petrovich, José Cabral Pereira, Cleóbulo Cortez Gomes, Geraldo Guedes Dantas, José Daniel Diniz, Antonio Francisco Correa, Irineu Martins de Lima, Francisco Berilo Pinheiro Wanderley e João Damasceno de Oliveira.

            Pensamos em marcar o fato com uma exposição das placas das diversas turmas ali concluídas. Mas tivemos o dissabor de constatar que a maioria está desaparecida, nenhuma do tempo da Faculdade, pelo que foi solicitado apoio do atual Reitor José Daniel Diniz de Melo, juntamente com a restauração do prédio da Ribeira, concebido em 1907 pelo arquiteto Herculano Ramos para funcionar o Grupo Escolar Augusto Severo, de quem recebi o apoio integral, fosse feita uma sindicância para encontra-las.

           Particularmente este articulista, com a ajuda do ex-aluno Juan de Assis Almeida, este já do atual Campus, recebemos autorização do Reitor, para localizar as placas de formatura, trabalho ainda não concluído face ao desconhecimento de onde elas estão guardadas, encontrando-se cerca de duas dúzias delas, bastante desgastadas, nenhuma do tempo da Faculdade da Ribeira, fato que vem causando transtornos à própria UFRN e aos dirigentes do Curso de Direito, daí a impossibilidade de realização de um evento específico, dado que nada foi localizado daquele tempo.

            Com o passar dos anos, a Faculdade fez-se respeitada e abrigou projetos e movimentos reconhecidos pela sociedade potiguar.

            Nos anos de chumbo foi referência para as soluções difíceis de um período de trevas, guardando fidelidade aos princípios sagrados do Estado Democrático de Direito.      

            Atingida a maioridade, viu-se forçada pela mocidade e foi obrigada a procurar maior espaço, outro chão e o encontrou. Contudo, não esperava que ficasse no esquecimento a velha Casa do Saber.

            Muitos embates jus-filosóficos, muitas participações nos certames esportivos e boa convivência nas reuniões sociais, traçaram a trajetória da nossa Faculdade, guardando-se total respeito aos adeptos das ideologias em disputa.

            Foi possível avaliar a possível viabilidade da restauração do prédio e do espírito da velha construção, não apenas como recomposição de um patrimônio histórico, mas com objetivo elogiável de dar continuidade ao atendimento aos necessitados, com uma central de assistência jurídica e social, como utilização do auditório para funcionamento de sessões de arte e de cinema, realização de cursos de pós-graduação, palestras e exposições, além da apresentação de memoriais contando a história do Grupo Escolar e da Faculdade e dos momentos marcantes da própria UFRN, afixando para a posteridade as placas de formaturas ou os nomes dos concluintes e o painel dos perseguidos durante o estado de exceção, como ficou decidido no relatório da Comissão da Verdade da UFRN.

            A restauração marcará a recuperação do bairro histórico da Ribeira, fazendo ressurgir a sua funcionalidade e restaurando um dos períodos mais importantes da vida política, cultural e social da Cidade de Natal.

            Esta iniciativa deve ser da nossa Universidade, com a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte  e da ALEJURN, com o aplauso da população e o anseio maior de todos aqueles que viveram os tempos de ouro da cidade presépio, ponto fundamental no conflito da 2ª Grande Guerra e berço cultural do modernismo literário, da efervescência da economia local e das imorredouras sessões da Casa de Espetáculos concebida pelo Governo Alberto Maranhão, erguido no largo histórico do bairro dos Canguleiros, por muitos anos guarnecido pela vigilância de Luís da Câmara Cascudo ao que agora se agrega esta Augusta Casa Legislativa do Estado, quando reconhecendo o valor da Velha Casa  de Saber da Ribeira, realizou solenidade no dia 11 de novembro de 2019, com homenagem a alguns professores e ex-alunos indicados pelos Senhores Deputados, (eu, particularmente fui indicado pelo Deputado Coronel Azevedo) razão pela qual muito agradecemos a lembrança, mas lamentando alguns esquecimentos de Mestres daquele tempo, como Ivan Maciel de Andrade, Edgar Smith Filho, Meroveu Pacheco Dantas, Miquéias Antas de Gouveia, Hebe Marinho, José de Ribamar e outros.

            Temos a viva esperança de ter a oportunidade de voltar a conviver num clima que autenticamente permita a proclamação da liberdade, como dizia a placa colocada na entrada do prédio: “ATÉ QUE TUDO CESSE, NÓS NÃO CESSAREMOS”.

(*) MHV da OAB/RN, sócio do IHGRN, UBE-RN, IBDT, Rotary Clube Natal-Sul; Membro das Academias: ANRL, AML, ALEJURN, ACLA P.S.N. (honorário); Professor Emérito da UFRN e UnP e Prof. Honoris Causa da UnP.